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Prefeitura de Arapongas alerta contra danos nos 18 Horas do Conjunto Flamingos e São Bento Destaque

Publicado em Arapongas

A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Saúde, alerta a população quanto aos cuidados necessários em relação aos espaços públicos. Situações de pequenos danos foram registradas nos Pronto Atendimento 18 Horas do Conjunto Flamingos e Conjunto São Bento. Entre os estragos constam furos e retiradas dos braços de alumínio das cadeiras, danificação de persianas, entre outros.

“Pedimos para a população que nos ajude a preservar nossos locais públicos, em especial as Unidade de Saúde. Por vezes nos deparamos com situações desagradáveis de pessoas que causam certos tipos de danos nesses espaços. Os 18 Horas foram reformados e reinaugurados para melhor atender a todos. Com isso, cuidar desses espaços é obrigação de todos”, explica a gerente do 18 Horas do Cj. Flamingos, Denise Oliveira. Ela acrescenta ainda que alguns usuários não mantêm nem mesmo uma higiene adequada nos banheiros do local.

VOCÊ SABIA?

Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Arapongas

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